Termos e Condições

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 

Protegido pela Lei nº 9.610, de 19/02/1998 – Lei de Direitos Autorais.

CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE IMAGEM

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES


LICENCIADO:
WWW.RADARSANTAMARIA.COM.BR, com sede na CL 318 Conj. E Lote 03 Salas 101,102 e 103,  Cep nº 72548-235, neste ato representado pelo seu representante comercial Karen Isabel Vieira de Oliveira, casada, Carteira de Identidade nº 2.314.231 SSP-DF, e C.P.F. nº 011752851-02, residente e domiciliado na QR 116 Conj O Casa 03, Cep nº 72500-000;

LICENCIANTE: qualificado de acordo com o cadastro eletrônico realizado no site www.radarsantamaria.com.br, doravante denominado “LICENCIANTE”.

       As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Licença de Uso de Imagens, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

           DO OBJETO DO CONTRATO

       Cláusula 1ª. O presente CONTRATO tem como objeto a autorização, mediante licença, do uso de informações e imagens do LICENCIANTE, para a confecção, execução, manutenção e atualização de banner´s no portal www.radarsantamaria.com.br.


       Parágrafo primeiro. O LICENCIANTE declara ser o único detentor de todos os direitos patrimoniais e morais referentes à imagem cuja licença de uso é objeto do presente CONTRATO.

Parágrafo segundo. A licença concedida neste CONTRATO abrange somente o uso especificado nas cláusulas seguintes.

       Parágrafo terceiro. O LICENCIADO desenvolverá os trabalhos com total liberdade de horário, sem dependência e/ou subordinação hierárquica aos que vierem aderir ao presente contrato.

       Cláusula 2ª. As imagens e informações licenciadas neste CONTRATO consistem em divulgar o estabelecimento ou produtos e também pessoa física (profissional liberal, autônomo etc.) no portal www.radarsantamaria.com.br ou Rede Social (de acordo com o plano solicitado em nosso sistema).

       Clausula 3ª. As imagens e informações fornecidas pelo LICENCIANTE, assim como os produtos e preços divulgados no portal supramencionado são de inteira responsabilidade do mesmo.

                    DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO

       Cláusula 4ª. O LICENCIADO se compromete a utilizar as imagens, informações e produtos do LICENCIANTE somente para o fim específico de publicidade.

       Cláusula 5ª. As imagens, informações e produtos serão veiculados pelo LICENCIADO somente no tipo de mídia virtual, site ou facebook Radar Santa Maria.

       Parágrafo único. As imagens, informações e produtos, serão exibidos pelo LICENCIADO, somente através do site: www.radarsantamaria.com.br ou facebook Radar Santa Maria.

Cláusula 6ª. A presente licença autoriza o LICENCIADO a exibir as imagens, informações e produtos em toda área geográfica onde o site ou facebook do Radar Santa Maria posa ser acessado.

       Cláusula 7ª. O LICENCIADO poderá utilizar as imagens somente pelo prazo do plano solicitado pelo LICENCIANTE, contados a partir da data de publicação do anúncio.

       Cláusula 8ª. O LICENCIADO tem somente o direito do uso das imagens, informações e produtos do LICENCIANTE para exibição nos moldes explicitados neste CONTRATO, não possuindo o direito de ceder ou vendê-las a terceiros.

Parágrafo único. O LICENCIADO não se responsabiliza pelo uso indevido das imagens, informações, produtos e preços, cuja licença é objeto do presente instrumento, captadas por terceiros em exibições e/ou reproduções ocorridas de acordo com as especificações estabelecidas neste CONTRATO.

                

       2. DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIANTE                                                                                     

       Cláusula 9ª. O LICENCIANTE se compromete a ceder suas imagens, informações e produtos para utilização nos moldes desse contrato.

                 DA EXCLUSIVIDADE

       Cláusula 10ª. As imagens, produtos e informações cedidas pelo LICENCIANTE serão de utilização exclusiva do LICENCIADO, a quem não competirá o direito de tomar as medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabível para impedir a utilização das imagens por terceiros.

Parágrafo único. O tempo da cessão com exclusividade será igual ao prazo de vigência do contrato. (plano solicitado)

               DOS PLANOS

       Cláusula 11ª.  O LICENCIANTE deverá respeitar os valores e os termos do plano escolhido, elaborado pelo LICENCIADO.

 

                DO PAGAMENTO

       Cláusula 12ª. O LICENCIANTE pagará ao LICENCIADO pela publicação de suas imagens, informações e produtos, o valor estipulado conforme o plano solicitado.

Parágrafo único. O valor estipulado no plano deverá ser pago em uma das opções disponível pelo sistema do LICENCIADO.

Cláusula 13ª. O LICENCIANTE deverá efetuar o pagamento imediato, contados a partir da data de aceitação deste contrato.

       DO PRAZO

       Cláusula 14ª. O presente CONTRATO vigerá pelo prazo estipulado no plano solicitado.

 

         DA RESCISÃO

         Cláusula 15ª. O contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, necessitando de prévia comunicação.

       Parágrafo primeiro. A rescisão do presente contrato, independentemente de sua motivação, não implicará em multa para qualquer das partes.

       Parágrafo segundo. O desrespeito a qualquer cláusula deste contrato implicará em automática rescisão do mesmo.

 

         DO FORO

       Cláusula 16ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, será competente o foro de Santa Maria/DF.

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